Francielle Barroso
Nesta quinta-feira (08), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação cautelar com pedido de bloqueio de bens imediato de 12 entidades associativas que extorquiam descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O chefe da AGU, Jorge Messias, detalhou as implicações da medida, informando que a ação pede a quebra do sigilo bancário e fiscal de cada uma das organizações com o intuito de rastrear todos os recursos captados durante a vigência do esquema.
O confisco de bens das entidades tem como objetivo garantir o pagamento de uma multa a ser fixada e, especialmente, a reparação do dano que pode recair sobre o INSS. Segundo o anúncio do advogado-geral da União, essa reparação seria para o ressarcimento dos valores aos beneficiários do INSS lesados no esquema.
Dentre as medidas requeridas na ação cautelar, estão o bloqueio de atividades financeiras — inclusive operações com cartão de crédito —, bem como a suspensão temporária das atividades das entidades associativas e a apreensão dos passaportes dos envolvidos.
A AGU também pede a expedição de ofício às corretoras de criptomoedas, com o objetivo de localizar e penhorar valores eventualmente existentes. A investigação também descobriu seis pessoas jurídicas que teriam atuado como intermediárias de pagamentos de propina.
Por meio dos relatórios de inteligência produzidos pela Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e pelo INSS o governo conseguiu identificar as 12 entidades, segundo Messias. O chefe da AGU dividiu o modo de atuação criminosa em dois grupos de infração. O primeiro diz respeito às entidades com indícios de pagamento de propina a agentes públicos federais para que estes autorizassem, dentro do INSS, o esquema criminoso de descontos. Já o segundo é composto por entidades de fachada, criadas como laranjas, com o propósito de fraudar aposentados e pensionistas.
Ver todos os comentários | 0 |