Izabella Furtado
A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou, por meio de nota divulgada por sua defesa, que confia “plenamente na autonomia e soberania tanto da Câmara dos Deputados quanto do governo italiano”. A parlamentar acredita que, após análise dos argumentos apresentados, serão tomadas decisões favoráveis a ela, respeitando o devido processo legal. A declaração ocorre em meio à possibilidade de extradição da deputada, localizada na Itália pela Polícia Federal após determinação de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação pública da deputada foi assinada por seus advogados, o brasileiro Fábio Pagnozzi, especialista em direito criminal, e o constitucionalista italiano Pieremilio Sammarco, professor da Universidade de Bérgamo. Segundo a nota, Zambelli tomou conhecimento do processo de perda de mandato instaurado pela Câmara na última quarta-feira (11) e seus representantes jurídicos já estão em contato com a Comissão de Constituição e Justiça para apresentar defesa e indicar provas, conforme prevê o regimento interno da Casa.
Apesar da movimentação no Brasil, a defesa criticou especulações sobre possível inclusão da parlamentar na lista vermelha da Interpol, um eventual pedido de extradição ou até prisão preventiva. Os advogados argumentam que Zambelli, como cidadã italiana e parlamentar brasileira, tem garantidos todos os direitos previstos tanto pela legislação europeia quanto pela Constituição brasileira. Eles também demonstraram preocupação com relatos de que a Polícia Federal teria localizado a deputada em território italiano sem que as autoridades locais tenham sido notificadas oficialmente.
A nota lembra ainda o caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti, cujo processo de extradição durou anos e envolveu decisões políticas e judiciais complexas. Mesmo condenado na Itália por quatro homicídios, Battisti teve sua extradição inicialmente negada pelo Brasil, sendo entregue às autoridades italianas apenas em 2019. Os advogados de Zambelli citam esse precedente para argumentar que uma eventual extradição dela não é automática, mesmo diante de um acordo de cooperação entre os dois países.
Na sexta-feira (13), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a Polícia Federal conseguiu localizar Zambelli na Itália e que ela “em breve será extraditada”. Segundo ele, a Justiça brasileira considera que a deputada fugiu do país para evitar o cumprimento da pena de 10 anos e 8 meses de prisão por suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa, por sua vez, insiste que a viagem ao exterior teve como objetivo realizar tratamento médico e que medidas legais estão sendo adotadas para resguardar os direitos da parlamentar.
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