Francielle Barroso
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade a abertura de procedimento para inclusão do ex-juiz federal Marcelo Bretas no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas da Advocacia. A medida aceita nesta segunda-feira (16) acontece devido as condutas do magistrado durante sua atuação à frente da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e segue a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que puniu Bretas com aposentadoria compulsória.
Durante sessão do Conselho Pleno, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou o simbolismo da iniciativa ao afirmar que é um exemplo dado ao Brasil e a todos aqueles que tentam violar as prerrogativas. A iniciativa refere-se a episódios ocorridos especialmente em 2020, quando Bretas determinou buscas e apreensões contra mais de 50 advogados em todo o país. A ação foi classificada pela OAB como um ataque à advocacia e motivou a reação da entidade, que passou a considerar o episódio como um dos mais graves atentados institucionais contra o exercício profissional da advocacia.
A eventual inscrição de Bretas no cadastro não é automática, visto que agora o procedimento seguirá para a fase de desagravo público, com garantia de ampla defesa e contraditório, conforme previsto nas normas internas da entidade.
Se ao final dessa etapa a responsabilização for confirmada, o nome de Marcelo Bretas poderá ser inscrito no registro e assim impactar em uma eventual inscrição do ex-magistrado na própria OAB. Um dia depois da decisão do CNJ, Bretas escreveu em suas redes sociais que foi chamado de ‘Juiz inquisidor’, o que segundo ele chega a ser risível diante do que se vê atualmente no Brasil.
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