Izabella Furtado
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a dispositivos inseridos na lei que regulamenta a geração de energia eólica em alto-mar (offshore). A decisão atende a interesses de empresários do setor elétrico, mas tem impacto direto na conta de luz dos brasileiros.
Segundo a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), o custo das medidas pode chegar a R$ 197 bilhões até 2050, podendo impactar na conta de energia dos consumidores. O valor pode subir ainda mais, caso o Congresso derrube outros vetos que foram adiados.
Ciente da dificuldade de manter todos os vetos, o governo cedeu em parte das medidas para tentar salvar o veto ao item de maior impacto: a contratação de usinas termelétricas a gás com 70% de inflexibilidade — ou seja, que operam de forma contínua, mesmo quando não há necessidade de geração.
Se esse trecho também for derrubado, o impacto estimado é de R$ 306 bilhões até 2050, segundo a consultoria PSR.
Por enquanto, a decisão sobre as termelétricas foi adiada. Ainda assim, o Congresso derrubou um trecho que abre caminho para novas contratações de usinas a gás e outras fontes nos próximos anos.
PCHs: maior impacto imediato
Entre os vetos derrubados, o de maior peso financeiro diz respeito às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). A lei agora obriga a contratação de 3.000 MW dessas usinas em todo o país, com prazos específicos.
O governo havia justificado o veto alegando aumento tarifário e menor previsibilidade das PCHs em comparação com outras fontes. Segundo a Abrace, o custo dessa medida será de R$ 140 bilhões até 2050.
Hidrogênio via etanol e eólicas no Sul
Outro veto derrubado libera a contratação de 250 MW de energia a partir de hidrogênio líquido produzido com etanol no Nordeste. O governo argumentava que a tecnologia é incipiente e carece de base comercial. A Abrace estima um custo de R$ 28 bilhões nesse caso.
Também foi derrubado o veto que garante a contratação de energia de usinas eólicas na Região Sul até o segundo semestre de 2025, com impacto estimado em R$ 5 bilhões.
Prorrogação do Proinfa
O Congresso ainda restabeleceu o Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica), criado em 2002. O programa contratou 2.650 MW de usinas renováveis até 2011, com contratos de 20 anos.
O Governo Lula defendeu o fim da prorrogação, alegando que essas fontes já são competitivas no mercado. A Abrace calcula um impacto adicional de R$ 24 bilhões.
O "jabuti" da Eletrobras
O tema das usinas a gás ganhou força com a privatização da Eletrobras, aprovada em 2021 durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Durante a tramitação da MP que tratava da venda da estatal, deputados e senadores incluíram um extenso dispositivo que obrigava a contratação de termelétricas em locais sem infraestrutura de gás, como Brasília e Goiânia.
Esse trecho ficou conhecido como a “emenda Saramago”, referência ao escritor português por ter sido incluído sem pontuação e de forma extensa no texto original, dificultando o veto presidencial.
O governo Bolsonaro sancionou o artigo, temendo inviabilizar a privatização caso vetasse o trecho.
Desde então, o Ministério de Minas e Energia tem atuado para limitar os efeitos dessa medida. A pasta conseguiu incluir um preço-teto para as novas contratações, o que esvaziou os primeiros leilões. Dos 8.000 MW previstos, apenas 754 MW foram contratados até agora.
Agora, o Congresso tenta usar a nova lei das eólicas offshore para flexibilizar o teto e destravar as contratações.
Impacto total pode passar de meio trilhão
Estudo da consultoria PSR aponta que, somando os jabutis derrubados até agora e os que ainda podem ser analisados, o custo extra para os consumidores pode chegar a R$ 545 bilhões até 2050. Isso representa um aumento de 9% nas tarifas de energia elétrica.
O efeito, segundo a consultoria, será sentido diretamente na inflação, no poder de compra das famílias e na competitividade da indústria nacional.
Impacto previsto por item (até 2050):
PCHs: R$ 140 bilhões
Hidrogênio via etanol: R$ 28 bilhões
Proinfa: R$ 24 bilhões
Eólicas no Sul: R$ 5 bilhões
Outros vetos adiados (principalmente termelétricas): R$ 306 bilhões
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