Rodrigo Mendes
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou de forma definitiva o Certificado de Operador Aéreo (COA) da companhia Voepass, após constatar falhas persistentes nos sistemas de segurança e manutenção da empresa. A decisão não cabe recurso e foi acompanhada da aplicação de uma multa no valor de R$ 570,4 mil.
A medida é resultado de um processo de fiscalização iniciado em agosto de 2024, após o acidente aéreo em Vinhedo (SP), que causou a morte de 62 pessoas. Em março deste ano, a Anac já havia suspendido todas as operações da Voepass de forma cautelar, dando início a uma "operação assistida" — procedimento que envolve monitoramento intensivo da companhia.
Durante essa fase, a agência identificou falhas na execução de inspeções obrigatórias de manutenção, que não foram detectadas pelos próprios mecanismos de controle da empresa. "Esse cenário indicou degradação do sistema interno de supervisão, comprometendo a capacidade da companhia de atuar de forma preventiva", afirmou a Anac, em nota oficial.
Apesar de a empresa ter corrigido inicialmente alguns dos problemas apontados, a Anac verificou a reincidência de falhas semelhantes ao longo do monitoramento, o que demonstrou a fragilidade dos mecanismos internos de detecção e correção de irregularidades.
“A Voepass apresentou desvios nos procedimentos de manutenção estabelecidos, deixando de oferecer garantias mínimas de que falhas seriam identificadas e corrigidas antes de comprometer a segurança de passageiros e tripulantes”, destacou a agência.
Segundo a Anac, embora falhas pontuais sejam toleradas em qualquer operação aérea, é imprescindível que existam sistemas robustos para preveni-las. No caso da Voepass, a repetição dos erros e a incapacidade de manter padrões mínimos de vigilância operacional tornaram os riscos inaceitáveis.
Até o momento, a Voepass não se manifestou sobre a cassação do COA.
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