Alice Gabrielly
Nessa quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera a tabela mensal do Imposto de Renda, garantindo isenção para contribuintes com renda de até dois salários mínimos — atualmente equivalente a R$ 3.036. A mudança ainda precisa ser aprovada pelo Senado e terá efeito retroativo ao mês de maio de 2025.
O projeto eleva o limite da faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. O valor acompanha o reajuste do salário mínimo anunciado no início de 2025. Segundo o governo federal, a medida representará uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões ainda neste ano. Como o Orçamento da União só foi sancionado em abril, o novo valor da isenção passa a valer a partir de maio — embora o país já esteja em junho.
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que relatou a proposta na Câmara, afirmou: “O acordo construído foi que esse projeto não tivesse alteração alguma da medida provisória [1294/25, com o mesmo teor], para que ele não interferisse no debate que vamos fazer, muito mais amplo, quando vier o projeto que isenta os R$ 5 mil com as suas possíveis compensações.” A proposta também foi aprovada por unanimidade.
Ainda está pendente a aprovação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil — principal bandeira do governo para este ano.
A proposta, segundo Lira, integra um “combo” de medidas do governo voltadas à reformulação da política de cobrança do Imposto de Renda. Apesar de representar um avanço pontual, a medida não corrige a defasagem histórica da tabela do IR.
A tabela é progressiva: quanto maior o rendimento, maior o percentual de imposto a ser pago, podendo chegar até 27,5% para os contribuintes com salários mais altos.
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