Thais Guimarães
Tribunais de todo o país iniciam, nesta segunda-feira (30), um mutirão para a revisão de processos de condenados por porte de maconha para uso pessoal. A ação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), envolve a Justiça Estadual e a Federal.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, e determinou ao CNJ que coordenasse mutirões para a revisão das condenações por tráfico de drogas, em que as pessoas tenham sido detidas com a quantidade definida.
Ao analisar os casos, os tribunais deverão observar outros critérios, como a ausência de posse de outras drogas e de elementos que indiquem possível tráfico de entorpecentes.
Além do porte de maconha para uso pessoal, o mutirão também analisará outros casos, entre eles o referente à decisão da Segunda Turma do STF que concedeu habeas corpus coletivo, determinando a substituição da prisão preventiva por domiciliar de gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência. Também serão avaliadas prisões preventivas em curso há mais de um ano e processos com penas vencidas ou prescritas.
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