Conselho Monetário Nacional libera mais R$ 2 bilhões para o setor público

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta segunda-feira (30) uma série de mudanças nos limites para operações de crédito com garantia da União e no uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A medida, que entra em vigor em 2 de julho de 2025, busca impulsionar investimentos públicos e privados e reforçar o financiamento ao setor industrial. Entre as principais alterações, está a ampliação de R$ 2 bilhões no limite para operações de crédito contratadas por estados, municípios e o Distrito Federal, passando de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões. Apesar do aumento, o limite global anual autorizado pelo CMN para o exercício de 2025 foi mantido em R$ 21,43 bilhões.

Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão tem como objetivo facilitar o acesso de entes subnacionais ao crédito com garantia do Tesouro Nacional, sobretudo para projetos previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e em Parcerias Público-Privadas (PPPs). Nessas operações, a União atua como garantidora e cobre a dívida em caso de inadimplência do tomador. Ao mesmo tempo em que ampliou o limite geral, o Conselho decidiu reduzir os sublimites destinados a programas específicos. O teto para operações no âmbito do Novo PAC caiu de R$ 3 bilhões para R$ 1,5 bilhão, enquanto o limite para projetos de PPPs passou de R$ 1 bilhão para R$ 500 milhões.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Sede do Ministério da Fazenda

Outra decisão importante aprovada na reunião extraordinária foi a elevação do limite de uso do FAT em operações com custo financeiro baseado na Taxa Referencial (TR). O percentual passou de 1,5% para até 2,5% do saldo dos recursos do fundo em 2025. O acréscimo de 1% será destinado exclusivamente ao financiamento de investimentos e de gastos voltados à difusão tecnológica, somando R$ 4,43 bilhões adicionais de crédito ao setor industrial.

O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que preside o colegiado, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. O órgão é responsável pela formulação da política de crédito e da moeda, visando a estabilidade econômica e o desenvolvimento social do país.