Francielle Barroso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (9) que o blogueiro Allan dos Santos pague uma multa de R$ 7,3 milhões por descumprir medidas cautelares impostas pela Corte. Moraes ordenou que o jornalista seja intimado por meio de seus advogados e ainda aplicou uma nova penalidade, estipulando multa adicional de R$ 15 mil.
Allan dos Santos está foragido desde outubro de 2021, quando teve a prisão decretada por Moraes no âmbito do inquérito das milícias digitais. Atualmente nos Estados Unidos, o blogueiro é considerado foragido da Justiça brasileira. O STF chegou a solicitar sua extradição, mas o pedido foi negado.
Desde 6 de outubro de 2021, Moraes emitiu diversas decisões para bloquear perfis e canais vinculados a Allan dos Santos em redes sociais como YouTube, Instagram, Facebook e X (antigo Twitter). O descumprimento dessas ordens motivou a imposição das multas milionárias.
Segundo Moraes, as redes sociais do blogueiro foram suspensas "em razão de o investigado ter se utilizado do alcance de seus perfis nos aplicativos como parte da estrutura destinada à propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito".
A decisão do ministro foi publicada no mesmo dia em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil. Em carta divulgada com os argumentos para a medida, Trump acusou o STF de violar a liberdade de expressão e agir fora dos limites legais.
"Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos — como ilustrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS às plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado brasileiro", escreveu o presidente norte-americano.
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