Izabella Furtado
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram nessa quarta-feira (9) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A iniciativa se baseia em acusações de conflito de interesses, ativismo judicial e participação indevida em eventos de natureza político-partidária.
Entre os principais fundamentos do pedido, Girão cita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.580, apresentada pelo PCdoB, que trata da recondução de Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Segundo o senador, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado por Gilmar Mendes, teria firmado um contrato milionário com a CBF durante a gestão de Ednaldo, o que caracterizaria conflito de interesses. Ainda assim, o ministro não teria se declarado impedido de atuar no caso.
Girão também criticou a atuação do STF em decisões como a que envolveu o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), alegando que a Corte teria extrapolado suas atribuições ao “legislar” sobre o tema, função que cabe ao Congresso Nacional. Segundo ele, o Supremo vem assumindo um papel de poder moderador, o que estaria provocando insegurança jurídica e “inversão de valores” no país.
Outro ponto abordado no pedido foi a presença de Gilmar Mendes na inauguração de um trecho da BR-163, em Diamantino (MT), evento que contou com a presença de autoridades políticas e foi realizado no município administrado por seu irmão. Para Girão, ministros do STF não devem participar de atos com conotação política.
Além disso, o senador cearense acusa o magistrado de utilizar sua posição para defender propostas que favorecem sindicatos, como no caso do Projeto de Lei 2.690/2025, que trata da homologação de acordos trabalhistas. Segundo ele, trata-se de mais um exemplo de ativismo judicial.
Acusações de censura e crítica à atuação do STF
Eduardo Girão também classificou como censura a atuação do Supremo no controle de conteúdos nas redes sociais. Ele afirma que a Corte tem desrespeitado o Marco Civil da Internet ao interferir na liberdade de expressão dos usuários.
O senador relembrou os chamados Twitter Files Brazil, documentos divulgados por Elon Musk em abril de 2024, que indicariam, segundo ele, uma relação direta entre o Twitter, o TSE e o STF para remoção de publicações e bloqueio de contas na plataforma. Para Girão, essa conduta estaria sendo “transformada em norma”.
Diante dos fatos apresentados, o parlamentar solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que apresente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra a censura. Ele afirmou que o país vive um momento no qual “não se pode mais criticar quem está no poder”.
O pedido agora aguarda análise do presidente do Senado, a quem cabe decidir se dará prosseguimento à tramitação. Até o momento, o STF não se pronunciou sobre o teor da acusação.
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