Maria Luísa Veloso
A plataforma de vídeos Rumble protocolou, nesse domingo (13), uma petição na Justiça da Flórida questionando a determinação emitida, na última sexta-feira (11), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado determinou o bloqueio, em todo o Brasil, de uma conta vinculada ao colunista Rodrigo Constantino, além do compartilhamento de seus dados, sob pena de multa diária de R$100 mil.
A petição apresentada à Justiça da Flórida também traz a assinatura da Truth Social, rede social do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No documento, as empresas argumentam que Constantino possui cidadania norte-americana e que a divulgação de seus dados violaria a legislação dos Estados Unidos.“A conta contém discurso ideológico, não violento, produzido nos Estados Unidos por um cidadão norte-americano, o que está protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA”, afirmam os advogados.
Além disso, a plataforma classifica o novo bloqueio como “completamente inútil” e “meramente pretextual”, uma vez que a conta está inativa desde 2023 e seus conteúdos se encontram bloqueados desde fevereiro deste ano. Segundo os representantes legais, o objetivo da nova ordem seria apenas forçar a entrega dos dados do usuário.“Não há base legal para obrigar uma empresa sediada em solo norte-americano a fornecer essas informações a um governo estrangeiro sem notificação, jurisdição ou devido processo legal”, sustentam.
Os advogados também contestam o envio da determinação via e-mail. De acordo com eles, ordens com efeitos internacionais devem obedecer a procedimentos específicos.“A ordem não foi entregue por meio de qualquer mecanismo legal previsto em tratado e parece ter sido emitida sem notificação ao governo dos EUA”, afirmam.
Em outro trecho da petição, as empresas ressaltam que a notificação do STF foi expedida dois dias após Donald Trump anunciar a nova tarifa de 50 % sobre produtos brasileiros.“A ordem de 11 de julho foi emitida apenas dois dias depois de o presidente Donald J. Trump enviar uma carta formal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressando preocupação com o tratamento dispensado pelo Brasil às empresas de tecnologia dos EUA”, acrescentam.
O presidente da Rumble, Chris Pavlovski, já havia comemorado, em suas redes sociais, a tarifa imposta ao Brasil, afirmando que a medida seria uma resposta à censura.
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