Audiência termina sem acordo e Alexandre de Moraes decidirá impasse do IOF

A audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) entre Governo Federal e o Congresso Nacional sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem acordo. As partes, representadas apenas por seus advogados, decidiram aguardar o julgamento do mérito pelo ministro Alexandre de Moraes.

A sessão, conduzida por Moraes, tinha o objetivo de resolver o impasse provocado pela derrubada, pelo Congresso, do decreto presidencial que aumentava o IOF, medida que poderia garantir ao governo uma arrecadação adicional de cerca de R$ 12 bilhões neste ano. O Palácio do Planalto recorreu ao Judiciário para tentar reverter a decisão legislativa. Apesar de negociações anteriores, não houve avanços. Na audiência, representantes do PL, PSOL, Câmara e PGR defenderam suas posições sobre a constitucionalidade do decreto e sua anulação.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Ministro do STF, Alexandre de Moraes

Segundo a ata, a advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, solicitou um prazo maior para continuidade das negociações, mantendo a decisão liminar de Moraes. O ministro indagou sobre a possibilidade de concessões recíprocas, mas o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o representante do PSOL, Raphael Sodré Cittadino, preferiram aguardar a decisão judicial.

O impasse já era esperado, principalmente pela ausência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), considerados as principais figuras políticas do tema. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou que não há plano B para o caso.

Na sexta-feira (11), o Congresso pediu ao STF para manter a derrubada do decreto do Executivo, alegando sua prerrogativa de legislar e fiscalizar. Paralelamente, líderes discutiram um acordo para manter o aumento do IOF só em operações já tributadas, como câmbio, e retirar novas cobranças, como o “risco sacado”. Ainda nesta terça, foi instalada no Congresso a comissão mista da medida provisória que trata de alternativas ao aumento da alíquota do IOF, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e com relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

O ministro Fernando Haddad tem menos de duas semanas para apresentar uma compensação fiscal antes do próximo relatório bimestral de receitas e despesas. Sem acordo, o governo deverá implementar bloqueios ou contingenciamentos no Orçamento.

Felipe Salto, da consultoria Warren Rena, alertou que “esticar demais essa corda pode sair caro, pois o risco de contaminação das demais pautas econômicas é real e crescente, e a paralisia da agenda fiscal do governo está no horizonte”. Até o momento, não há data prevista para o julgamento do mérito no plenário do STF.