Nikolas Ferreira anuncia novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) informou, nesta quarta-feira (30), que irá protocolar um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorre após o magistrado ser alvo de sanções impostas pelo Governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, legislação utilizada para punir indivíduos acusados de violar direitos humanos ou cometer atos de corrupção.

“Diante dos fatos recentes e gravíssimos, que culminaram na sanção internacional do ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos, com base na Lei Magnitsky, instrumento jurídico reservado a violadores de direitos humanos e corruptos, venho informar que irei protocolar mais um pedido de impeachment desse ministro, que já não representa a Justiça, mas sim o autoritarismo travestido de legalidade”, declarou Nikolas em nota.

O parlamentar também ressaltou que o episódio ultrapassa o cenário político interno brasileiro. “Não se trata mais de denúncia isolada. O mundo está assistindo. E agora, oficialmente, uma das maiores democracias do planeta reconhece que há no Brasil um magistrado que viola direitos fundamentais, persegue opositores e destrói as bases do Estado de Direito”, afirmou.

Nikolas concluiu fazendo um apelo ao Senado Federal, a quem cabe, segundo a Constituição, processar e julgar ministros do STF. “O Senado está diante de uma encruzilhada histórica: ou cumpre sua função ou será conivente com a tirania. A omissão agora é cumplicidade direta.”

O pedido se soma a outras tentativas já feitas por parlamentares e movimentos da oposição, mas que até o momento não avançaram no Congresso Nacional. O STF ainda não se manifestou oficialmente sobre as declarações de Nikolas.