Wanessa Gommes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou casos de magistrados que chegaram a receber mais de R$ 1 milhão em um único mês, o que motivou uma série de medidas voltadas à revisão da política remuneratória do Judiciário.
Diante desse cenário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, instituiu na última sexta-feira (5) um grupo de trabalho responsável por analisar os chamados “penduricalhos” — verbas adicionais que podem elevar significativamente os rendimentos da magistratura. O objetivo é ampliar a transparência e corrigir possíveis distorções nos salários do setor.
A comissão será formada por representantes da magistratura e de instituições como o Ministério Público, Defensorias Públicas, Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório final deverá ser apresentado em até 180 dias.
Entre as atribuições do grupo está a elaboração de um modelo definitivo para evitar excessos na remuneração de juízes, com a revisão de todos os tipos de pagamentos realizados. A análise deve separar verbas remuneratórias e indenizatórias e avaliar o impacto desses valores sobre o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em torno de R$ 46,3 mil.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações recentes voltadas ao fortalecimento do controle e da transparência dos rendimentos no Judiciário. A orientação geral é reduzir distorções relacionadas a pagamentos que, em alguns casos, são incorporados aos salários para contornar o teto constitucional.
Em fevereiro de 2026, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de verbas indenizatórias sem previsão legal em todos os Poderes, estabelecendo prazo de 60 dias para que órgãos públicos revisassem benefícios e adequassem suas estruturas. Em março, o Plenário do STF confirmou a decisão, reforçando que apenas verbas previstas em lei podem ficar fora do limite constitucional.
Em maio, o CNJ passou a adotar o contracheque único nacional, com detalhamento das remunerações da magistratura. No entanto, uma resolução conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu espaço para mudanças na nomenclatura de benefícios, o que levantou debates sobre possíveis brechas na padronização.
Entre as alterações, a assistência pré-escolar passou a ser chamada de “gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade”. O CNJ informou ainda que tribunais foram orientados a manter temporariamente o padrão remuneratório até a implementação das novas diretrizes.
O grupo de trabalho criado por Edson Fachin terá como foco mapear as diferenças entre mais de 90 tribunais do país e propor uma política remuneratória mais uniforme. Segundo o presidente do STF, a iniciativa busca reforçar a transparência e o controle público sobre os pagamentos realizados no Judiciário.
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