Maria Luísa Veloso
A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pediu à Câmara dos Deputados a prorrogação do prazo para deixar o apartamento funcional em Brasília. O documento, elaborado pelo advogado da parlamentar, solicita a extensão do prazo até o próximo dia 15.
O advogado, Fabio Pagnozzi, ainda ressaltou que Zambelli não foi oficialmente notificada e soube da devolução do apartamento por meio da imprensa. “Em um cenário estranho, as informações a respeito chegaram ao seu conhecimento exclusivamente por meio da imprensa, o que, por si só, justifica a impossibilidade de cumprimento de qualquer prazo anteriormente estabelecido para a desocupação”, afirmou Pagnozzi.
A defesa argumenta que a devolução do imóvel só é prevista quando o parlamentar deixa de exercer efetivamente o mandato e que, como o caso da deputada ainda está sendo avaliado pela Câmara, a norma permanece aberta a interpretações.
O texto também acrescenta que o deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP), que assumiu o cargo de Zambelli, não solicitou o uso do imóvel funcional. Segundo relatos à CNN, o apartamento é atualmente ocupado pela mãe e pelo filho da parlamentar.
A Câmara dos Deputados ressaltou que Zambelli perdeu o direito ao apartamento no momento em que decidiu se afastar do cargo e deixar o país. Caso não devolva o imóvel em dez dias, será cobrada uma multa de R$ 4.253,00 por mês de ocupação indevida.
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