Maria Luísa Veloso
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (12) que o Governo Federal pretende enviar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei que prevê a regulamentação e a punição das big techs pela divulgação de conteúdos criminosos nas redes sociais.
Em entrevista à rádio Alvorada FM, de Guanambi (BA), Rui Costa disse que as plataformas digitais não querem ser fiscalizadas porque se beneficiam do crime. “O governo brasileiro, o presidente Lula, é favorável à regulamentação e à fiscalização dessas plataformas digitais, que ganham muito dinheiro às custas da saúde mental e física, às vezes, de crianças, adolescentes e mulheres, que são exploradas e enganadas por meio das redes sociais e plataformas”, afirmou.
A declaração foi dada após o ministro ser questionado sobre a denúncia de adultização de crianças nas redes sociais, feita pelo influenciador e humorista Felca.
“A denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças é mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro”, disse Rui Costa.
De acordo com o titular da Casa Civil, “mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos”. No fim de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que as redes sociais são responsáveis pelo conteúdo veiculado em suas plataformas e definiu como essa responsabilidade deve ser aplicada.
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