Izabella Furtado
Uma das decisões mais polêmicas do ano no Judiciário brasileiro foi tomada no fim de julho pelo juiz Rubens Casara, da 43ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O magistrado determinou a soltura de Patrick Rocha Maciel, de 20 anos, preso por roubo e com histórico de 86 anotações criminais: incluindo furto, porte de arma, lesão corporal e ameaça.
Maciel havia sido detido após assaltar uma farmácia em Ipanema, zona sul do Rio. O Ministério Público havia se posicionado pela manutenção da prisão preventiva, mas Casara entendeu que “a existência de anotações na folha penal não é pressuposto da prisão cautelar” e que “não se pode presumir que os acusados retornarão a delinquir”. Para o juiz, não há “espaço para exercício de futurologia no processo penal”.
Como medida alternativa, o magistrado impôs ao réu apenas o comparecimento mensal em cartório e a proibição de deixar o estado por mais de uma semana, ambas válidas por 100 dias. Críticos apontam que a punição é insuficiente, sobretudo diante das imagens que mostram o acusado forçando portões e levando equipamentos eletrônicos.
A decisão provocou reações nas redes sociais. O senador Sergio Moro (União-PR) escreveu: “A porta giratória das audiências de custódia precisa acabar”.
Polêmicas e militância política
Rubens Casara é casado com a filósofa e ex-candidata do PT ao governo do Rio, Marcia Tiburi, conhecida por declarações polêmicas. Em entrevista no passado, ela disse ser “a favor do assalto”, frase que mais tarde classificou como “provocação filosófica” para questionar o capitalismo.
O casal é ativo politicamente, tendo escrito juntos a peça “Um Fascista no Divã”, que critica Jair Bolsonaro e a direita brasileira. Casara também é autor de livros com forte viés crítico ao neoliberalismo e é integrante do grupo Prerrogativas, que se destacou na oposição à Operação Lava Jato.
Repercussão no meio jurídico
A influência de Casara no meio jurídico é apontada por apoiadores e críticos. Em 2024, foi lançado o livro Direito e Poder: Escritos em Homenagem a Rubens Casara, reunindo artigos de 51 juristas e acadêmicos que compartilham de sua visão de que o sistema penal é usado como instrumento de opressão.
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