Maria Luísa Veloso
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques ao pagamento de multa de R$ 546 mil por ato de improbidade administrativa, em razão do uso indevido do cargo durante as eleições de 2022.
Vasques foi acusado pelo Controle Externo da Atividade Policial do MPF-RJ de utilizar a estrutura da PRF para beneficiar eleitoralmente Jair Bolsonaro (PL). O valor foi fixado após a condenação por improbidade administrativa pela 8ª Turma Especializada do Tribunal, em 6 de agosto.
De forma unânime, a 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reformou a decisão de primeira instância e concluiu que Silvinei fez uso recorrente da estrutura, dos símbolos e da projeção institucional da PRF para favorecer a candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição, derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator do caso destacou ainda que o ex-diretor usou uniformes, símbolos, veículos e redes sociais da PRF, além de recursos logísticos da instituição. “O uso de recursos do erário é, portanto, não apenas evidente, mas inegável: diretamente, pela mobilização da máquina pública, e indiretamente, pela exploração da autoridade funcional e da imagem institucional com desvio de finalidade”, completou o magistrado.
Condenação
Silvinei Vasques foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 24 vezes o salário que recebia como diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal — montante que, de acordo com o Ministério Público Federal, chega a R$ 546,6 mil — e à proibição, por quatro anos, de firmar contratos com o Poder Público ou obter benefícios fiscais e creditícios. A decisão ainda é passível de recurso.
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