Thais Guimarães
O servidor Antônio Mathias Nogueira Moreira, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), será sabatinado nesta terça-feira (19) no Senado. A escolha, porém, reacende discussões sobre um processo administrativo e criminal que ele enfrentou quando atuava como gerente de uma unidade da Caixa Econômica Federal na Bahia.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, Moreira teria falsificado assinaturas e inserido dados falsos em documentos e sistemas de informação para conceder empréstimos a uma empresa da qual era sócio-proprietário. O episódio ocorreu em 2020 na agência da Caixa em Amélia Rodrigues (BA), a cerca de 100 km de Salvador, e motivou a abertura de um inquérito policial e de procedimento administrativo, encerrado posteriormente com um acordo de não persecução penal.
De acordo com os documentos, o acordo previa o pagamento de dois salários mínimos, R$ 2.424 em valores de 2022, e o compromisso de comunicar à Justiça qualquer mudança de endereço. O caso, segundo o procurador Clayton Ricardo de Jesus Santos, se enquadra em delitos cometidos por agentes de bons antecedentes, sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos e não praticado no âmbito doméstico ou familiar.
Atualmente, Moreira ocupa o cargo de diretor-executivo de Governança, Integridade e Riscos da Caixa Cartões, subsidiária do banco estatal, e chegou a assumir interinamente a Diretoria de Administração, Relações com Investidores e Finanças em 2024. Além disso, é presidente do Conselho de Administração da estatal Infra S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, e membro do Conselho Fiscal da BRF, uma das maiores empresas do setor alimentício do país.
A indicação à Anac foi formalizada em julho, visando preencher a vaga deixada pelo fim do mandato de Ricardo Bisinotto Catanant. Documentos oficiais apresentados ao Senado não apontam pendências internas ou objeções à nomeação.
Em carta de apresentação, Moreira destacou sua trajetória na Caixa desde 2012, obtida por concurso público, e ressaltou o exercício de diversas funções estratégicas e de liderança, sem mencionar sua atuação no Conselho Fiscal da BRF. A Infra S.A. informou que ele assumiu o cargo em 2023 e não há registros de condutas que comprometam sua integridade ou deveres fiduciários.
“Essa vivência me proporcionou compreensão abrangente sobre o funcionamento da administração pública federal e suas exigências quanto à gestão eficiente, ética e responsável”, afirmou Moreira no documento apresentado aos senadores.
Confira abaixo a nota da Caixa Econômica
A CAIXA informa que Antonio Mathias Nogueira Moreira é empregado concursado do banco desde 2012 e atualmente exerce o cargo de Diretor Executivo.
Sua nomeação seguiu rigorosamente procedimentos previstos na Lei n 13.303/2016, no Estatuto Social e nas normas internas. Foram verificadas as exigências legais, estatutárias e de governança, incluindo pré-requisitos, vedações e impedimentos.
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