Caroline Vitorino
A Justiça Federal de Brasília determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reative, em até 24 horas, os radares de fiscalização de velocidade que haviam sido desligados neste mês sob a justificativa de falta de recursos. A decisão é da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal, que fixou multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
Na decisão, a magistrada destacou que documentos oficiais apontam que a arrecadação com multas de trânsito é três vezes maior do que os custos de manutenção dos equipamentos, o que afasta a alegação de inviabilidade financeira. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e concessionárias responsáveis pelas rodovias também foram obrigados a religar os aparelhos.
O processo tem origem em uma ação popular movida em 2019 pelo então senador Fabiano Contarato (PT-ES), após a tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de suspender a fiscalização eletrônica. À época, um acordo judicial garantiu o funcionamento dos radares em trechos com maior índice de acidentes, e a ação foi mantida aberta justamente para prevenir novos desligamentos.
Neste ano, o Dnit informou que precisaria de R$ 364 milhões para manter os contratos de operação em 2025, mas recebeu apenas R$ 43,3 milhões no orçamento. O corte levou ao desligamento de cerca de 4 mil pontos de fiscalização em mais de 45 mil quilômetros de rodovias federais. Desde 1º de agosto, não há monitoramento eletrônico nesses trechos, e técnicos do órgão já registraram aumento nas infrações de trânsito.
A juíza também determinou a intimação pessoal do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para acompanhar o caso e buscar uma solução política e orçamentária para o impasse. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi notificada.
Segundo a decisão, a Justiça manterá a ação aberta para garantir o cumprimento da medida e impedir novas interrupções no funcionamento dos radares.
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