STF não deve proibir bancos de aplicarem sanções dos EUA a Moraes, diz Folha de S. Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não adotar medidas para obrigar bancos brasileiros a ignorarem as sanções financeiras impostas pelo Governo de Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. As informações são da Folha de S. Paulo.

A legislação norte-americana determina que instituições com vínculo ao sistema financeiro dos Estados Unidos bloqueiem contas, encerrem relações bancárias e restrinjam transações de pessoas ou entidades sancionadas — o que inclui operações via cartões de crédito.

Foto: Felipe Sampaio/ STF

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Na última quinta-feira (31), o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou medida cautelar no STF para impedir que bancos que atuam no Brasil apliquem essas sanções a Moraes.

No entanto, ministros da Corte avaliam que uma decisão nesse sentido poderia colocar as instituições financeiras nacionais em situação de alto risco. Isso porque o governo Trump poderia retaliar e impor sanções diretamente a esses bancos, inclusive com multas pesadas.

Por ora, a posição do STF é aguardar. Caberá aos próprios bancos analisar suas obrigações legais e avaliar alternativas para lidar com as restrições determinadas por Washington.