Izabella Furtado
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se manifestou nesta terça-feira (5) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em coletiva de imprensa, Flávio negou que o pai tenha violado as medidas cautelares impostas pela Corte e defendeu o direito de se manifestar nas redes sociais.
A decisão de Moraes, proferida na segunda-feira (4), sustenta que Bolsonaro teria participado, ainda que de forma indireta, da produção e divulgação de conteúdos relacionados a manifestações pró-anistia ocorridas no domingo (3), no Rio de Janeiro. Entre os materiais citados está uma publicação feita por Flávio Bolsonaro, posteriormente apagada, em que o ex-presidente aparece agradecendo aos manifestantes reunidos em Copacabana.
“Uma vez que a medida cautelar dizia respeito a ele [Jair Bolsonaro] não falar sobre o processo dele, fui eu quem fez [a publicação], com a convicção de que não traria problema nenhum”, afirmou o senador. “Porque fui eu quem postei, não foi o presidente Jair Bolsonaro que pediu para eu postar, para burlar qualquer medida cautelar, para indiretamente usar a rede de terceiros para se promover, não.”
Decisão cita uso indireto das redes sociais e tentativa de burlar medidas cautelares
Segundo Moraes, a postagem configura descumprimento da decisão anterior do STF, de 18 de julho, que proibia Bolsonaro de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Para o ministro, a ação representa uma tentativa dissimulada de burlar as restrições e omitir o descumprimento das medidas impostas, o que motivou a decretação da prisão domiciliar.
Além da restrição de liberdade, a decisão inclui a apreensão de celulares do ex-presidente e a proibição de receber visitas. Moraes destacou que as ações coordenadas nas redes sociais indicam o “claro intuito” de violar as cautelares.
Flávio classificou a decisão do magistrado como “uma barbaridade” e afirmou que pretende responder por seus próprios atos. “Considero que tenho liberdade de expressão e não imaginei que isso infringisse nenhuma determinação judicial”, argumentou.
Em publicação na rede X (antigo Twitter), o senador ainda defendeu a proposta de uma “anistia ampla, geral e irrestrita” e voltou a criticar o Judiciário. “A solução para os problemas do Brasil está nas mãos do Congresso. No pacote da paz vamos propor a anistia ampla, geral e irrestrita e o impeachment de Alexandre de Moraes. O Brasil clama por paz”, escreveu.
A defesa de Bolsonaro já havia questionado as limitações impostas por Moraes, especialmente sobre a possibilidade de o ex-presidente aparecer em público e conceder entrevistas. Na semana passada, o ministro negou que houvesse impedimento para tais ações, desde que não envolvessem menções ao processo judicial.
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