Carolina Matta
Em decisão no âmbito do processo sobre a cassação do ex-deputado Chiquinho Brazão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, avaliou que o mandato parlamentar exige presença física, não sendo compatível com trabalho remoto contínuo. A manifestação gerou repercussão por se encaixar com a situação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro.
Para Dino, a representação política necessita de atuação presencial. “A presença física é a regra. Não se podendo amesquinhar a função parlamentar. Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivadas e devidamente regradas”, diz trecho da manifestação.
Com o fim da licença parlamentar, Eduardo Bolsonaro não participa das sessões presenciais da Câmara desde julho, e o longo período de ausência pode ensejar até mesmo a perda do seu mandato. Isso porque o regimento interno da Casa determina que o deputado que acumular 120 faltas não justificadas está suscetível a cassação.
Ne tentativa de barrar essa medida, a oposição organiza nomear Eduardo como líder da minoria na Câmara, baseado em norma da presidência da Casa de 2015 que permite justificar faltas de líderes e vice-líderes, até mesmo durante viagens ao exterior.
A ex-líder da minoria na Câmara, deputada Caroline De Toni (PL-SC), renunciou ao cargo em favor do deputado, e disse que o objetivo foi proteger o colega. Entretanto, a confirmação da nomeação de Eduardo Bolsonaro ainda depende do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Enquanto isso, o deputado continua nos Estados Unidos, e alega ser vítima de perseguição política. Em publicação no X, ele disse que o “risco de um parlamentar brasileiro ser alvo de perseguição política hoje é incomparavelmente maior do que o risco de adoecer gravemente durante a pandemia”.
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