Centrão quer autorizar Congresso a destituir cúpula do Banco Central

O Partido Progressistas está recolhendo assinaturas para aprovar uma solicitação de urgência na tramitação de um projeto de lei que dá autorização ao Congresso para destituir presidentes e diretores do Banco Central. A proposta representa uma mudança na atual legislação, que desde 2021 garante autonomia à autoridade monetária, com a prerrogativa de nomeação e exoneração desses cargos restrita ao Presidente da República.

A iniciativa acontece em meio à análise do Banco Central sobre a compra de parte do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição controlada pelo Governo do Distrito Federal. A proposta visa alterar a lei de autonomia do Banco Central, ampliando o poder de deputados e senadores sobre decisões que hoje são blindadas contra interferências políticas diretas. Pelo projeto, a Câmara autorizaria a abertura do processo de destituição e a votação final caberia ao Senado.

O requerimento de urgência acelera a tramitação de um projeto no Congresso, permitindo que ele passe por cima de formalidades, como a análise do texto por comissões.

Já assinaram o requerimento figuras como Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, além de deputados como Cláudio Cajado (PP-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Pedro Lucas Fernandes (União-MA), Pedro Campos (PSB-PE), Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) e Gilberto Abramo (Republicanos-MG).