Francielle Barroso
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender, nesta segunda-feira (22), a chamada PEC da Blindagem. A manifestação ocorre um dia após os protestos que levaram milhares de pessoas às ruas em todas as capitais do Brasil contra a proposta.
Segundo Motta, o debate em torno da PEC tem sido “distorcido”. Ele negou que a medida tenha sido articulada para blindar parlamentares de processos por “crimes comuns”, como apontam os críticos, e afirmou que o objetivo é conter supostos excessos do Judiciário.
“Temos deputados sendo processados por crimes de opinião, por discursos na Tribuna, por uso das redes sociais. Essa é a realidade do país hoje”, declarou durante evento promovido pelo BTG Pactual.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado, alegam estar sendo perseguidos por apenas “emitir opinião” no contexto dos julgamentos do STF sobre a trama golpista. A Corte, no entanto, sustenta que as ações de Bolsonaro e seus apoiadores configuraram uma tentativa de anular uma eleição legítima e manter o ex-presidente no poder, condutas tipificadas como crime pela legislação.
Motta reforçou que a proposta não busca isentar parlamentares de responsabilização penal. “Quando é que vamos ter um crime comum cometido por quem quer que seja sair impune, ainda mais por um parlamentar? É claro que a Câmara não vai aliviar para um parlamentar que cometa um crime comum, seja ele qual for”, afirmou.
Ver todos os comentários | 0 |