Caroline Vitorino
O deputado Nikolas Ferreira (PL) assumiu a relatoria do projeto de lei que propõe classificar facções criminosas ligadas ao narcotráfico, como PCC e Comando Vermelho, como organizações terroristas. As informações são do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.
“Agora vamos ver quem está, de fato, a favor da bandidagem”, declarou o parlamentar à coluna após ser escolhido relator da proposta. Nikolas Ferreira reforçou ser favorável à medida, que visa endurecer penas tanto para integrantes das facções quanto para aqueles que lhes dão sustentação.
O pedido para classificar PCC e Comando Vermelho como terroristas foi formalmente feito pelos Estados Unidos ao Brasil. O Governo Lula, no entanto, recusou a solicitação da administração de Donald Trump, alegando que a medida estaria em desacordo com a legislação brasileira.
Segundo um integrante do governo norte-americano, a classificação facilitaria investigações, operações policiais e decisões judiciais contra apoiadores das facções, incluindo empresários, acelerando processos burocráticos. Além disso, permitiria enviar detentos ligados ao PCC e ao Comando Vermelho para o presídio de segurança máxima Cecot, em El Salvador, destinado exclusivamente a terroristas.
Por outro lado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem preocupações sobre a medida. A pasta teme que a classificação abra espaço para operações militares dos Estados Unidos em território brasileiro sem anuência do governo, sob o pretexto de combate ao terrorismo. Também há receio de impactos econômicos negativos, como redução do turismo e do volume de investimentos estrangeiros no país.
O projeto que propõe a classificação de facções criminosas como terroristas é de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil). A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência, permitindo que a proposta seja analisada com celeridade.
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