Comissão do Senado aprova texto alternativo para isenção do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, em decisão final, o Projeto de Lei 1.952/2019, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas. A aprovação ocorreu na manhã desta quarta-feira (24).

De acordo com relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o Projeto de Lei também define a tributação sobre lucros e dividendos como forma de compensação fiscal.

O avanço da proposta demonstra o esforço de senadores em acelerar a votação de um projeto apresentado pelo governo Lula, similar ao aprovado pela CAE. O texto está atualmente em análise na Câmara dos Deputados, sob relatoria de Arthur Lira (PP-AL), adversário político histórico de Renan Calheiros em Alagoas.

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O Projeto de Lei 1.952/2019 prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês e desconto gradual para rendas de até R$ 7.350.

A proposta também institui um programa de regularização tributária voltado para pessoas físicas de baixa renda com débitos junto à Receita Federal, oferecendo condições facilitadas para a quitação dessas pendências.

Para contribuintes de rendas mais elevadas, o texto mantém a criação de um imposto mínimo, aplicável àqueles que recebem acima de R$ 50 mil mensais, e estabelece uma alíquota máxima de 10% sobre dividendos e lucros para quem tem rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano. A tributação sobre dividendos entrará em vigor apenas a partir de 1º de janeiro de 2026, evitando qualquer cobrança retroativa.

O projeto ainda prevê mecanismos de compensação entre tributos pagos por pessoas físicas e jurídicas, garantindo que as alíquotas nominais não ultrapassem 34% na maioria das empresas, podendo chegar a 40% no caso de instituições financeiras.