Rauena Pinheiro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar os embargos de declaração apresentados pelo senador Sergio Moro (União-PR) na ação penal por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O julgamento, que ocorrerá de 3 a 10 de outubro, terá como relatora a ministra Cármen Lúcia, que incluiu o processo na pauta das sessões virtuais do colegiado.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em abril de 2022, Moro afirmou, em um vídeo, que seria possível “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”.
Na época, o senador alegou que o vídeo foi retirado de contexto, ressaltando que apenas um fragmento havia sido divulgado e que a gravação completa não continha acusações contra ninguém. Para o STF, entretanto, o comentário teve “ânimo caluniador” e ofendeu a honra objetiva do ministro, o que justificava a ação penal, já que Moro exercia mandato parlamentar quando o vídeo ganhou repercussão nacional. Ele sempre negou as acusações.
Em sua defesa preliminar, Moro alegou que a fala foi feita em tom de brincadeira, antes de assumir o cargo de senador. Também disse que o vídeo divulgado pela imprensa havia sido editado e que chegou a se retratar publicamente. Por esses motivos, pediu a extinção da punibilidade.
A PGR, porém, sustentou que a retratação não foi completa e que as declarações tiveram ampla repercussão nacional durante o exercício do mandato. A denúncia prevê, caso a pena ultrapasse quatro anos, a possibilidade de perda do mandato do senador.
O colegiado responsável pelo julgamento é formado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Atualmente, Zanin preside a Primeira Turma, mas dois dias antes do início do julgamento a presidência será transferida para Flávio Dino.
A ação penal decorre de um episódio que remonta ao período em que Moro ainda era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por processos da Operação Lava Jato, incluindo o caso do tríplex do Guarujá (SP), que resultou na prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À época, Moro e Zanin chegaram a protagonizar embates durante depoimentos do ex-presidente.
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