Izabella Furtado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro seja notificado da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. A decisão, publicada nesta segunda-feira (29), define que a notificação deve ocorrer por edital, já que o parlamentar se encontra fora do país.
O blogueiro Paulo Figueiredo também é alvo da mesma denúncia e será notificado por meio de carta rogatória, já que vive nos Estados Unidos há 10 anos. Além disso, Moraes determinou o desmembramento do processo, permitindo que a denúncia seja processada separadamente para cada acusado.
Na decisão, o ministro destacou que Eduardo Bolsonaro “mantém domicílio no Brasil, mas cria dificuldades para ser notificado”, o que possibilita a citação por edital conforme a Lei 8.038/90. Moraes ressaltou ainda que o deputado está fora do território nacional de maneira a “reiterar a prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”, como o próprio parlamentar teria admitido em postagens nas redes sociais.
A denúncia da PGR
A denúncia, protocolada em 22 de setembro, acusa Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo do crime de coação em processo judicial, previsto no artigo 344 do Código Penal. A pena para o delito varia de um a quatro anos de prisão, além de multa. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os dois “se empenharam, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
A acusação aponta que Eduardo e Figueiredo atuaram junto aos Estados Unidos para a aplicação de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado recentemente a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe.
Entre as medidas, estariam os esforços para a suspensão de vistos de oito dos 11 ministros do Supremo e a tentativa de aplicar a Lei Magnitsky contra Moraes, relator da Ação Penal nº 2.668. Segundo a PGR, Figueiredo chegou a divulgar vídeos com detalhes sobre a suspensão dos vistos, enquanto Eduardo Bolsonaro intensificava as ameaças contra autoridades brasileiras em suas redes sociais.
“A suspensão conseguida dos vistos dos ministros do STF foi, portanto, também empregada para renovação da coação sobre os julgadores do caso da tentativa de golpe. Ao mesmo tempo, persistiam os esforços para a aplicação da Lei Magnitsky contra o relator”, afirmou o órgão. Para Gonet, as ações dos dois foram planejadas para criar um ambiente de “intenso e molesto desassossego” contra a Corte.
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