Rodrigo Mendes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira, que deixa o regime semiaberto e passa a cumprir a condenação em regime aberto, com algumas restrições, uma delas é o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão segue parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), emitido no último dia 23.
Na sentença original, de abril de 2022, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa equivalente a cinco salários mínimos da época, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Segundo Moraes, o ex-parlamentar já cumpriu quatro anos, um mês e 26 dias de prisão, mais de 25% da pena, e comprovou o pagamento da multa, que somou R$ 271 mil.
O ministro destacou ainda que o exame criminológico realizado apontou que Silveira possui aptidão e condições para exercer atividades laborais, o que reforçou a concessão do benefício. Na avaliação de Moraes, “estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão ao regime aberto”.
Apesar da mudança, o ex-deputado deverá cumprir medidas restritivas impostas pelo Supremo, incluindo a proibição de uso das redes sociais, comprovação de trabalho, além do comparecimento semanal à Justiça. Caso desrespeite as condições fixadas, Silveira poderá ter o regime revertido e enfrentar novas sanções judiciais.
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