Moraes dá prazo de 15 dias para Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se defenderem de denúncia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo apresentem suas defesas em até 15 dias em um processo que apura suposta coação, oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes estabeleceu que Eduardo Bolsonaro seja notificado por meio de edital, enquanto Paulo Figueiredo, que também está nos Estados Unidos, receberá a notificação via carta rogatória. A medida visa possibilitar que ambos possam exercer o direito de defesa dentro do prazo legal.

Foto: Câmara dos Deputados e Agência Brasil

Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo

O ministro também decidiu pelo desmembramento do processo em relação aos dois investigados, permitindo que a denúncia seja analisada separadamente para cada um dos envolvidos. Segundo Moraes, a decisão está amparada no artigo 21 do Regimento Interno do STF e no artigo 4º da Lei 8.038/90.

A determinação abre caminho para que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo apresentem suas manifestações formais sobre a acusação da PGR, após a qual o STF poderá prosseguir com o julgamento e a análise das provas no processo.