Rodrigo Mendes
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) deixou a relatoria do projeto de lei que busca enquadrar PCC, Comando Vermelho e milícias como organizações terroristas, poucos dias depois de assumir a função. A responsabilidade passou para o deputado licenciado e atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.
Nas redes sociais, Nikolas disse não enxergar vaidade no tema e elogiou o sucessor: “Ceder esse projeto para o Derrite é uma honra. Tenho certeza de que está em boas mãos. Agradeço também ao trabalho excepcional do Alexandre Ramagem na elaboração do texto e do projeto. Vamos em frente”.
A proposta em questão é o Projeto de Lei 1.283/2025, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE). O texto modifica a Lei 13.260/2016, a chamada Lei Antiterrorismo, para incluir facções criminosas e milícias que pratiquem atos violentos como forma de retaliação a políticas públicas ou de imposição de poder paralelo ao Estado. Protocolado em março, o projeto seguiu em maio para análise nas comissões de Segurança Pública, Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça (CCJ).
Na justificativa, Forte afirma que a atuação dessas organizações vai além da prática de crimes comuns, representando grave ameaça à segurança nacional por utilizarem o terror como instrumento para alcançar seus objetivos.
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