Uma decisão anunciada pelo Banco Central (BC) nesta sexta-feira (5) estabelece limites para operações via Pix e TED em determinadas instituições, com o objetivo de dificultar práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro ligada ao crime organizado.
O novo limite de R$ 15 mil por transação passa a valer para instituições de pagamento ainda não autorizadas e para aquelas vinculadas à Rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs).
Gabriel Galípolo, presidente do BC, informou que será necessário dividir a operação em partes para transferir valores acima do limite. Ele explicou que a autoridade monetária identificou vulnerabilidades na infraestrutura desses prestadores, o que motivou a adoção de medidas mais rigorosas.
O BC anunciou as novas medidas depois que a Receita Federal identificou uso irregular de fintechs em esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo o BC, 99% das transferências realizadas por empresas via Pix ou TED estão dentro do novo limite estabelecido.
A restrição permanecerá válida até que a instituição obtenha autorização ou o prestador de serviços atenda aos novos critérios definidos pelo BC.
O descumprimento das normas poderá resultar em sanções, como medidas cautelares ou descredenciamento.
Rodrigo Mendes
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