Carolina Matta
Senadores da oposição protocolaram, na tarde desta quarta-feira (14), um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. No documento, os parlamentares apontam o que consideram crimes de responsabilidade na atuação do magistrado no caso envolvendo o Banco Master. As informações são da CNN.
Segundo os autores da petição, teria havido violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade, em razão do que classificam como uma associação extraprocessual de Toffoli com a defesa e a prática de atos processuais considerados atípicos e alinhados a estratégias privadas.
O pedido sustenta que essas irregularidades estariam relacionadas a decisões do ministro, como a retirada da investigação da primeira instância, a decretação de sigilo sobre o caso, o impedimento do compartilhamento de dados com a CPMI do INSS e a determinação para a realização de uma acareação entre um diretor do Banco Central e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
“O cerne dos fatos reside em uma tríade de condutas interligadas que, em conjunto, delineiam um grave desvio funcional. Primeiramente, verifica-se a associação extraprocessual do magistrado com advogado integrante da defesa em processo sob sua própria relatoria, fato que, por si só, lança densa sombra sobre sua imparcialidade”, afirma a petição, assinada pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF).
O texto prossegue ao afirmar que, em seguida, “potencialmente como decorrência deste vínculo inadequado”, Toffoli teria determinado, durante o recesso forense e contrariando pareceres técnicos, a realização de um ato processual considerado incomum — a acareação — cujo momento e natureza indicariam alinhamento com a estratégia defensiva dos investigados.
Por fim, os senadores alegam que a posterior revogação da medida não afastaria a irregularidade. “O próprio reconhecimento tácito da irregularidade, materializado na revogação posterior daquela mesma determinação, atua não para purgar a ilicitude, mas sim para consolidá-la”, diz outro trecho da petição.
O pedido também menciona a decisão do ministro para que materiais apreendidos em operação da Polícia Federal realizada nesta quarta-feira fiquem sob a custódia do STF. De acordo com os parlamentares, a medida seria “absolutamente excepcional” e romperia com procedimentos consolidados do direito processual penal brasileiro.
“Tal providência se torna ainda mais grave por ocorrer no contexto das investigações relativas ao Banco Master, caso no qual o próprio ministro Dias Toffoli avocou para si, de forma extraordinária, a condução das apurações, além de decretar sigilo rigoroso sobre elementos sensíveis e estruturantes do processo”, acrescenta o documento.
A CNN Brasil informou que procurou o Supremo Tribunal Federal e aguarda manifestação.
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