Rodrigo Mendes
Advogados e parlamentares recorreram nesta quinta-feira (15) à Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), solicitando a concessão de medidas cautelares em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido defende a substituição da prisão por regime domiciliar com fundamento humanitário, sob o argumento de garantir tratamento médico adequado e prevenir risco à vida enquanto estiver sob custódia estatal.
Atualmente, Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de quase 30 anos em razão de condenação relacionada a uma suposta tentativa de golpe. Os autores da petição alegam que o ex-presidente, por ser idoso e apresentar comorbidades, teria um quadro de saúde incompatível com a permanência no sistema prisional.
No documento encaminhado à CIDH, os signatários afirmam que a manutenção da prisão representa um risco concreto e imediato à vida de Bolsonaro, com possibilidade de danos irreversíveis. A petição classifica a situação como “atual, progressiva e potencialmente irreversível”, sustentando que eventual agravamento da saúde ou morte não poderia ser reparado posteriormente.
Os advogados citam ainda o caso de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que morreu enquanto estava preso, apontando o episódio como um alerta sobre os riscos da custódia de pessoas clinicamente vulneráveis. Segundo o texto, esse precedente reforçaria a necessidade de adoção de medidas urgentes diante de reiterados alertas médicos.
O pedido foi protocolado pelas advogadas Maíra Miranda e Bianca Rosiere, e pelo advogado Ezequiel Silveira, com o apoio do senador Izalci Lucas (PL-DF) e dos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF), Hélio Lopes (PL-RJ) e Paulo Bilynskyj (PL-SP). A solicitação se baseia no artigo 25 do regulamento da CIDH, que prevê a adoção de medidas cautelares em situações de gravidade, urgência e risco de dano irreparável.
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