Leandro Soares
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu parcialmente os pedidos feitos pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal, após condenação do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a acusação de suposta tentativa de golpe de Estado.
No parecer enviado ao STF na última quarta-feira (14), a PGR considerou válidos os pedidos de assistência religiosa, remição de pena pela leitura e vistoria do Senado, mas afirmou ser contra o uso de Smart TV por Bolsonaro. O ministro relator do processo, Alexandre de Moraes, havia solicitado à Procuradoria que se pronunciasse sobre os requerimentos apresentados pela defesa na quinta-feira (9).
Entre os pedidos analisados, o órgão considerou que há amparo legal para a assistência religiosa, já que a legislação assegura a liberdade de culto às pessoas presas, mas enfatizou que o bispo Robson Rodovalho e o pastor Thiago Manzoni devem realizar trabalhos estritamente voltados a questões de fé, sem exercer atividade política.
Em relação à redução de pena por meio da leitura, o procurador-geral Paulo Gonet disse que não há impedimento jurídico para que Bolsonaro tenha acesso ao benefício. O documento afirma que a concessão da possibilidade de remição independe da participação em projetos específicos ou de listas prévias de livros, desde que as normas internas da Polícia Federal sejam cumpridas.
Sobre o acesso a uma Smart TV, a PGR se manifestou de forma contrária à solicitação. De acordo com o procurador, a conexão constante à internet dificulta o controle judicial sobre o acesso a redes sociais e contatos não autorizados, e reiterou que a atualização sobre notícias pode ser garantida por TV a cabo, desde que sejam assistidos canais sem interação e que os custos sejam pagos por Bolsonaro.
Agora, caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, analisar e decidir sobre a concessão de cada um dos pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente.
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