Leandro Soares
A concessionária responsável pelo fornecimento de energia em São Paulo, a Enel, sofreu a aplicação de multa no valor de R$ 14 milhões por recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica em regiões distintas do estado. A penalidade foi aplicada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e faz referência aos períodos de 21 a 23 de setembro e de 8 a 14 de dezembro de 2025, quando consumidores chegaram a ficar por mais de 48 horas com instabilidade ou falha total no serviço.
O cálculo da multa foi realizado com embasamento legal no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações legais por parte de empresas prestadoras de serviços. O artigo 22 do CDC exige que concessionárias de serviços públicos garantam a continuidade e a segurança das operações sob sua responsabilidade.
Desde 2019, ano em que assumiu a concessão de energia elétrica em 24 municípios da Região Metropolitana e na cidade de São Paulo, a Enel acumula nove multas. Após os episódios de falhas recorrentes, o Governo Federal determinou que o Ministério de Minas e Energia se articule com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para tratar dos problemas no fornecimento de energia sob responsabilidade da concessionária.
Fundada em 1962, a Enel é uma multinacional italiana que atua na geração e distribuição de eletricidade e gás. A empresa é uma das maiores do setor elétrico do mundo, com presença em 35 países, e é a segunda maior distribuidora de energia no Brasil, atendendo mais de 7 milhões de clientes.
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