Thais Guimarães
A Prefeitura de Ipojuca, Litoral de Pernambuco, proibiu a exigência de consumação mínimo nas barracas e estabelecimentos comerciais situados nas praias do município.A proibição se aplica as praias de Porto de Galinhas, do Cupê, Muro Alto e Maracaípe.
O decreto foi assinado no dia 29 de dezembro pelo prefeito Carlos Santana (Republicanos). O documento altera trecho de um decreto anterior, que dispunha sobre as normas de utilização, regulamentação e fiscalização da orla de Ipojuca.
“Fica expressamente vedada a exigência ou cobrança, pelo Autorizatário ou por seus colaboradores, de consumação mínima, de taxa ou multa pela ausência de consumo por parte do consumidor, bem como da venda casada de bens, serviços ou produtos”, diz a norma atualizada. O estabelecimento que descumprir as regras estará sujeito à cassação da concessão.
A medida foi adotada após um casal de turistas ser agredido por donos e funcionários de barracas de praia em uma confusão generalizada causada por divergências quanto ao valor cobrado por uso de cadeiras e guarda-sol na praia de Porto de Galinhas. O fato ocorreu no dia 27 de dezembro e repercutiu em todo o país.
Em nota, a Prefeitura de Ipojuca comunicou a suspensão temporária do funcionamento da barraca envolvida diretamente no episódio.
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