O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar uma inspeção no Banco Central para apurar os procedimentos adotados na liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pela autoridade monetária em novembro deste ano. A informação foi confirmada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, em entrevista à CNN nesta sexta-feira (2).
Segundo Vital do Rêgo, a apuração terá caráter técnico e consistirá na análise da documentação relacionada ao processo de liquidação da instituição financeira. “O processo é uma inspeção no Banco Central a respeito do processo de liquidação do Banco Master, esse é o termo técnico”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que, após o envio de uma nota técnica pelo Banco Central ao tribunal, teve início a inspeção formal dos documentos.
A análise ficará sob responsabilidade da área técnica do órgão de controle externo. Após a conclusão dos trabalhos, o parecer será encaminhado ao relator do processo no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, que dará prosseguimento à tramitação do caso.
No último dia 19, Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central apresentasse os fundamentos técnico-jurídicos que embasaram a decisão de decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master. No despacho, o ministro classificou a medida como “extrema” e apontou indícios de uma cronologia atípica no processo decisório que resultou na intervenção.
Na última segunda-feira (29), o Banco Central encaminhou ao TCU as respostas aos questionamentos formulados sobre o caso. Até o momento, a autarquia não se manifestou sobre o anúncio da inspeção determinada pelo tribunal.
Izabella Furtado
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