Lilian Aragão
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal dos Territórios (TJDFT) negou a solicitação de um conselheiro para verificar possíveis condições insalubres no quarto onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre pena na Papudinha. A decisão foi publicada nesta terça-feira (20).
A solicitação foi feita pelo conselheiro suplente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), Adolfo Moisés Vieira da Rocha. O órgão é ligado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF). No pedido, ele argumenta que há “urgência na averiguação de supostas condições insalubres e tratamento degradante”.
O juiz Jerry Adriane Teixeira, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, negou o pedido e argumentou que a autorização para vistoria na cela de Bolsonaro tem de vir do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Vara de Execuções Penais (VEP) do DF. “Não será por via transversa que o autor obterá autorização”, disse Teixeira.
O CDPDDH suspendeu Adolfo de suas funções em 20 de dezembro do ano passado, um mês após o servidor se apresentar ao STF como conselheiro para visitar Bolsonaro na carceragem da Polícia Federal (PF). Porém, o conselheiro não avisou ao CDPDDH sobre sua solicitação.
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