Leandro Soares
Documentos enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desmascararam o uso de um CNPJ sem cadastro na Receita Federal, vinculado a ativos avaliados em cerca de R$ 4,1 bilhões. A descoberta reforçou a tese de irregularidades na declaração de participações acionárias de fundos administrados pela Reag Trust.
Os registros foram datados de maio e junho de 2025 e revelam que 16 fundos da Reag informaram à CVM participações em ações associadas a esse mesmo CNPJ, identificado genericamente como “emitente geral”. No entanto, o número não consta nos cadastros da Receita Federal.
No dia 15 de janeiro, o Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial da corretora, em meio às investigações sobre o envolvimento do grupo em fraudes no mercado financeiro, especialmente relacionadas ao Banco Master. Os fundos listados incluem nomes como Benevento, Abrantes, Revolution, Mapi e Touring, entre outros.
Os levantamentos feitos mostram que as participações foram classificadas como “ações”, sugerindo investimentos diretos em empresas privadas, holdings ou SPEs, estruturas frequentes em fundos de investimento em participações (FIPs).
Além da Reag, fundos administrados por outras instituições também foram identificados com o mesmo padrão de irregularidade. Três fundos da Qore Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários declararam participações relevantes sob o CNPJ inválido, classificados igualmente como “ações”.
Em nota, a CVM esclareceu que cabe aos administradores informar corretamente os dados dos fundos. “A elaboração e o envio corretos desses documentos constituem dever regulatório dos administradores”, afirmou o órgão. A CVM destacou ainda que inconsistências podem gerar “providências cabíveis pelas áreas técnicas competentes, observadas as circunstâncias de cada situação”.
Segundo a CVM, “a identificação dos emissores de ativos nos informes deve ser realizada por meio de CNPJ válido ou, no caso de emissores estrangeiros, do identificador equivalente, inclusive em situações que envolvem empresas privadas, não listadas ou estrangeiras”.
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