Thais Guimarães
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou os nomes dos quatro servidores as Receita Federal que foram alvo de operação da Polícia Federal nesta terça-feira (17), no âmbito do inquérito que apura suposto vazamento de dados de ministros da Corte e parentes dos magistrados. Informações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teriam sido vazadas.
Em nota, o STF informou que os quatro servidores foram afastados dos seus cargos, são eles: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Todos eles serão monitorados por tornozeleira eletrônica.
Além dos mandados de busca e apreensão, do monitoramento e do afastamento das funções, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou as seguintes medidas cautelares:
- Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático;
- Proibição de se ausentar da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana;
- Proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita Federal e proibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas; e
- Proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou a gravidade dos acessos ilegais ao sistema da Secretaria da Receita Federal, seguido de vazamento das informações sigilosas.
“O caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”, sustentou a PGR.
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