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Moraes manda citar Eduardo Bolsonaro por edital em ação sobre sanções

No despacho, o ministro afirmou que o ex-deputado federal está em “local incerto e não sabido”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nessa terça-feira (24) que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro seja intimado por edital no âmbito da investigação que apura uma suposta articulação política realizada nos Estados Unidos.

A ação analisa a possibilidade de o ex-parlamentar ter buscado apoio junto a autoridades norte-americanas para obter medidas que pudessem favorecer seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal (PL).

Foto: Mario Agra / Câmara dos DeputadosEduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro

No despacho, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro está em “local incerto e não sabido”, apesar de o próprio processo mencionar sua permanência em território norte-americano para tratar de eventuais sanções baseadas na Lei Magnitsky.

O ministro também avaliou que a saída do Brasil teria ocorrido com a finalidade de continuar a suposta prática investigada e evitar uma possível responsabilização judicial, o que, segundo ele, poderia representar uma tentativa de impedir a aplicação da legislação penal brasileira.

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