Rodrigo Mendes
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, em votação simbólica realizada na tarde desta quarta-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que formaliza o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Após a aprovação, o texto segue agora para análise do Senado Federal.
As tratativas para a criação do acordo não são recentes. As negociações começaram em 1999 e atravessaram diferentes contextos políticos e econômicos nos dois continentes. O entendimento técnico foi concluído apenas em 2019, duas décadas após o início das conversas.
O longo período de negociação esteve ligado não só a questões burocráticas, mas também a divergências relevantes envolvendo temas como agricultura, indústria, regras regulatórias e exigências ambientais e climáticas. Mesmo após o avanço das negociações, o tratado ainda encontra resistência dentro do bloco europeu.
Entre os críticos está o presidente da França, Emmanuel Macron, que declarou em 10 de fevereiro que o acordo representaria um “mau negócio”. Antes da votação na Câmara, o texto já havia sido aprovado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), etapa inicial da tramitação no Congresso Nacional.
O acordo envolve Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, além dos 27 países da União Europeia. Juntos, os blocos somam cerca de 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto combinado superior a US$ 22 trilhões, formando uma das maiores áreas de livre comércio do planeta.
Entre as principais medidas previstas está a redução gradual das tarifas de importação sobre produtos agrícolas e industriais. A União Europeia se comprometeu a eliminar taxas sobre aproximadamente 95% dos produtos brasileiros — o equivalente a 92% do valor total das compras europeias do país — o que tende a favorecer especialmente o agronegócio e setores exportadores da indústria. A retirada das tarifas será feita de forma progressiva, com parte das reduções entrando em vigor logo após a implementação do acordo.
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