Leandro Soares
O PT propôs ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a exclusão de um trecho das regras eleitorais que permite críticas aos governos durante o período de pré-campanha, incluindo o impulsionamento pago dessas publicações. Essa sugestão foi apresentada durante uma audiência pública sobre as normas eleitorais, iniciada nessa terça-feira (3) e que continuará até quinta-feira (5).
O encontro está sob a presidência do ministro Nunes Marques. O Tribunal expôs minutas de resoluções, que serviram como base para as contribuições apresentadas. Uma dessas minutas indicava que “não configura propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica à gestão pública feita por pessoa física, mesmo que haja contratação de impulsionamento, desde que não existam elementos relacionados à disputa eleitoral.” Atualmente, o impulsionamento desse tipo de conteúdo é proibido.
O partido argumenta contra essa permissão, afirmando que “qualquer crítica feita por pré-candidato à administração pública, nesse período, é inevitavelmente associada às eleições que se aproximam; caso contrário, não haveria necessidade de uma regulamentação específica para práticas de pré-campanha”.
Além disso, o PT abordou, em suas sugestões, o uso da inteligência artificial. A proposta inclui a proibição da utilização dessa tecnologia em materiais de campanha e a inversão do ônus da prova: caberia ao acusado demonstrar que a imagem é legítima, e não ao acusador provar sua falsidade. Outra restrição sugerida pelo partido é a vedação da chamada “indústria dos cortes”, que se refere à disseminação de vídeos curtos, especialmente trechos de discursos de candidatos e pré-candidatos.
O PT deve apresentar suas argumentações na audiência marcada para quarta-feira (4). No mesmo dia, estão previstos os pronunciamentos do Republicanos, PCdoB e PSD. A participação do PL está agendada para quinta-feira (5). Após a coleta das sugestões, as versões finais das resoluções serão elaboradas e submetidas à votação no plenário do TSE.
Ver todos os comentários | 0 |