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Daniel Vorcaro impõe condição para depor na CPI do INSS

Vorcaro poderá exercer o direito ao silêncio em questionamentos que extrapolem o objeto da CPI.

Negociações políticas no Congresso resultaram no adiamento do depoimento de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no âmbito da CPI mista do INSS. O comparecimento do executivo ficou condicionado a um acordo que prevê a não judicialização do caso no Supremo Tribunal Federal e a limitação de suas respostas ao foco central da comissão: os descontos irregulares em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS. O depoimento, inicialmente previsto para esta semana, foi remarcado para o dia 26.

Pelo entendimento construído entre parlamentares, Vorcaro poderá exercer o direito ao silêncio em questionamentos que extrapolem o objeto da CPI, como temas relacionados à venda do Banco Master ao Banco de Brasília, contratos empresariais paralelos ou negócios familiares. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que respeitará as garantias legais do depoente, embora outros integrantes do colegiado possam adotar postura distinta durante a oitiva.

Foto: DivulgaçãoDaniel Vorcaro
Daniel Vorcaro

O deslocamento do executivo a Brasília foi autorizado pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, mesmo com a manutenção de medidas cautelares impostas ao banqueiro, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de circulação. Até a nova data do depoimento, a CPI pretende aprofundar a análise de documentos e relatórios sobre irregularidades em operações de crédito consignado, principal linha de investigação da comissão.

Nos bastidores, a CPI também é alvo de disputa política quanto à prorrogação de seu prazo de funcionamento. Enquanto a oposição defende a ampliação dos trabalhos por mais dois meses, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), resiste à medida e detém a palavra final sobre o tema. Caso Vorcaro não compareça à nova convocação, a presidência da comissão já sinalizou que poderá solicitar condução coercitiva para assegurar o depoimento.

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