Rodrigo Mendes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo do Rio de Janeiro encaminhe, no prazo de 15 dias, à direção da Polícia Federal todas as imagens registradas durante a megaoperação realizada em outubro nos complexos da Penha e do Alemão.
A ação, batizada de Operação Contenção e direcionada contra o Comando Vermelho, é apontada como a mais letal já realizada no estado, com 122 mortes, entre elas cinco policiais. A determinação foi feita nesta quarta-feira (4), no âmbito da chamada ADPF das Favelas, após o ministro analisar manifestações de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Segundo Moraes, os documentos apresentados até agora trazem informações divergentes e insuficientes, o que torna necessários novos esclarecimentos para avaliar tanto a operação quanto o cumprimento das decisões já estabelecidas pelo STF no processo. Para o ministro, o material disponível ainda não permite uma análise conclusiva dos fatos.
Além disso, Moraes deu prazo de cinco dias para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informe ao Supremo em que fase se encontra a análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo governo fluminense em dezembro de 2025.
No mesmo período, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deverá detalhar sua atuação em todas as etapas da operação, especialmente no que diz respeito ao exercício do controle externo da atividade policial. O ministro quer esclarecimentos sobre o papel desempenhado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e não pelo Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp), que é responsável por fiscalizar o cumprimento de decisões do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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