Caroline Vitorino
A Justiça da Paraíba decidiu na última nesta quarta-feira (4) que a Assembleia Legislativa do Estado não pode mais abrir suas sessões com referências religiosas. O Tribunal de Justiça considerou inconstitucional a tradicional invocação “sob a proteção de Deus” e também determinou a retirada da Bíblia da mesa diretora por entender que tais práticas violam o caráter laico do Estado.
A decisão atendeu a uma ação do Ministério Público, que sustentou que o poder público não pode adotar símbolos, textos ou expressões que representem uma religião específica, sob pena de ferir os princípios da impessoalidade e da igualdade. Para o tribunal, a neutralidade do Estado não se limita às leis e atos administrativos, mas também se estende aos gestos simbólicos.
O voto que prevaleceu destacou que obrigar a presença de um livro sagrado cristão e impor a menção a Deus na abertura dos trabalhos legislativos transmite uma preferência institucional clara, o que extrapola a atuação secular do Estado. Segundo o entendimento adotado, esse tipo de rito não é apenas decorativo, mas comunica valores e alinhamentos oficiais.
A Assembleia Legislativa da Paraíba argumentou que se trata de uma tradição amplamente adotada no país e que não há imposição religiosa aos parlamentares ou ao público. Mesmo assim, a Justiça rejeitou a tese, e o presidente da Casa afirmou que pretende recorrer da decisão. A controvérsia ganha relevo porque práticas semelhantes continuam vigentes no Congresso Nacional e até no texto da Constituição Federal.
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