Rodrigo Mendes
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz decidiu, nesta quinta-feira (5), autorizar a manutenção do repasse de R$ 1 milhão da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) à escola de samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro. A agremiação esteve no centro de polêmica após anunciar um samba-enredo que tem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como tema.
Na decisão, Cedraz afirmou não identificar tratamento privilegiado à escola, destacando que o valor destinado é o mesmo repassado às demais agremiações. Segundo o ministro, não haveria fundamento para excluir uma escola em razão do enredo escolhido para o desfile.
A área técnica do TCU havia recomendado a suspensão do pagamento até a análise definitiva do caso, apontando possível desvio de finalidade no uso dos recursos. Para os técnicos, o enredo intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” poderia configurar benefício político ao presidente, que já foi confirmado como pré-candidato à reeleição em 2026.
Os pareceres técnicos também levantaram questionamentos sobre eventual violação aos princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e da indisponibilidade do interesse público. O samba faz referência direta ao número utilizado por Lula nas urnas e incorpora trechos de jingles presentes em suas campanhas eleitorais desde 1989.
Apesar das ressalvas técnicas, a decisão monocrática manteve o repasse até que o mérito da questão seja julgado pelo plenário da Corte.
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