Gilmar Mendes anula quebra do sigilo de fundo que negociou com irmãos de Toffoli e cunhado de Vorcaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta quinta-feira (19) a quebra dos sigilos do fundo de investimentos que teria comprado parte das ações de um resort de luxo ligado aos irmãos do ministro Dias Toffoli, no Paraná.

A decisão monocrática atinge o requerimento aprovado pela CPI do Crime Organizado, que havia determinado o acesso a dados do fundo Arleen, de propriedade do empresário e pastor Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master.

Foto: Nelson Júnior/STF

Dias Toffoli e Gilmar Mendes

Na decisão, Gilmar Mendes argumentou que a medida representava a repetição de uma diligência já considerada inconstitucional. “Entendo que estão preenchidos todos os requisitos que autorizam a extensão da ordem de habeas corpus. [...] O que se verifica é a reiteração material de providência investigativa já reputada inconstitucional, agora dirigida a sujeito formalmente diverso, mas inserido no mesmo contexto fático-probatório anteriormente afastado. [...] Por via oblíqua, acessar informações que se inserem no mesmo espectro investigativo já considerado inadmissível”, escreveu.

Decisões do STF geram reação no Congresso

Tanto a CPI do Crime Organizado quanto a CPMI do INSS vêm sendo impactadas por decisões monocráticas de ministros do STF que tornam convocações facultativas, gerando críticas de parlamentares. Na mais recente manifestação, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) demonstrou preocupação com o que classificou como possível invasão de prerrogativas do Congresso nas investigações.

A quebra de sigilo havia sido aprovada na sessão de quarta-feira (18), a partir de requerimento do senador Sergio Moro (União-PR). No mês passado, Dias Toffoli confirmou ser sócio, ao lado dos irmãos, da empresa Maridt, que possuía participação no empreendimento.

Negócio envolvendo resort e fundo de investimento

As cotas da empresa no resort Tayayá teriam sido vendidas ao fundo em 2021 e, posteriormente, transferidas em 2025 para a empresa PHD Holding, conforme dados apresentados à CPI.

Em nota, o gabinete de Dias Toffoli afirmou que o ministro não conhecia o gestor do fundo e ressaltou que “jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro”. O comunicado acrescenta que “o Ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”.

Mudança na relatoria e avanço das investigações

Toffoli deixou a relatoria do caso envolvendo o Banco Master no mesmo dia em que reconheceu a sociedade na Maridt, em meio ao avanço das investigações. Dias antes, a Polícia Federal havia informado ao presidente do STF, Edson Fachin, que encontrou menções ao ministro no celular de Vorcaro.

O magistrado negou qualquer ligação com o banqueiro e classificou as citações como “ilações”. A condução do inquérito passou então ao ministro André Mendonça, que assumiu o caso em nova fase de apuração.

Além de Vorcaro, Fabiano Zettel também foi preso recentemente durante a terceira fase da operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, entre outros crimes.